Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204604099A competência do presidente do TCE/RS para representar o tribunal em juízo pode ser delegada a qualquer dos conselheiros...1457941204604099Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-RSA competência do presidente do TCE/RS para representar o tribunal em juízo pode ser delegada a qualquer dos conselheiros ou auditores substitutos de conselheiros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470671Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.Questão 457941204474810Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNas prestações de contas dos prefeitos, o balanço geral da administração direta abrangerá todos os órgãos municipais, inclusive a Câmara Municipal, o ...Questão 457941204490155Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDepois de realizado o sorteio, caso sejam escolhidos dois conselheiros ao acaso, a chance de que o primeiro conselheiro escolhido seja o corregedor e ...Questão 457941204491116Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere aos recursos nos processos de controle externo do TCE/MS, assinale a opção correta.Questão 457941204514270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui prejulgado de tese no TCE/SC o pronunciamento prévio do tribunal pleno, em matéria de sua competência, de natureza interpretativa de direito...Questão 457941204532174Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Ainda que o Poder Judiciário considere que não tenham sido respeitadas as regras d...Questão 457941204532270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, será considerada válida a comunicação comprovadamente entregue, por meio de carta registrada, no endereço do desti...Questão 457941204532272Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir ...Questão 457941204538622Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RO recebeu denúncia relativa à legalidade e à legitimidade de ato da administração pública estadual. A denúncia era referente a um fato cuja gra...Questão 457941204621364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSó se admite a prestação de consultoria por servidor do TCE/ES a jurisdicionado se tal serviço não for remunerado.