Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204460747A pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida s...1457941204460747Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT-10Disciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas da UniãoA pretensão punitiva do Tribunal de Contas da União prescreve em cinco anos, contudo essa prescrição será interrompida se os atos de investigação implicarem diretamente os responsáveis, que deverão ser cientificados de forma tempestiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447033Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Câmara Municipal pode julgar as contas do prefeito mesmo sem a prévia emissão do parecer do TCE/RS, desde que haja maioria simples em plenário.Questão 457941204469400Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs atribuições do vice-presidente do TCDF incluem a de suceder o presidente caso ocorra a vacância do cargo nos noventa dias anteriores ao término do ...Questão 457941204490200Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm uma interpretação sistemática da Lei Orgânica do TCDF, é possível concluir, por via oblíqua, que o teto remuneratório dos servidores dos serviços a...Questão 457941204508402Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do TCE/RJ, julgue os itens que se seguem.A jurisdição do TCE/RJ abrange qualquer pessoa física que ass...Questão 457941204511854Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa apreciação de matéria submetida pela Comissão Mista Permanente de Deputados ao TCE/SC, esse tribunal deverá emitir pronunciamento conclusivo em até...Questão 457941204514149Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularmente celebr...Questão 457941204530590Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou termina...Questão 457941204544256Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o s...Questão 457941204575368Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMantém-se a correção gramatical do texto se o trecho “informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos” (R....Questão 457941204648942Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...