Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204452880A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o siste...1457941204452880Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCUA remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469399Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA inclusão de enunciado na súmula de jurisprudência pode ocorrer por sugestão do MP junto ao TCDF, desde que na pessoa de seu procurador-geral, median...Questão 457941204490191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do TCDF pode alcançar pessoas físicas e pessoas jurídicas da iniciativa privada.Questão 457941204526887Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF julgar as contas do governador, dos administradores e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta e ...Questão 457941204532270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos processos que tramitam no TCDF, será considerada válida a comunicação comprovadamente entregue, por meio de carta registrada, no endereço do desti...Questão 457941204545867Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo ofer...Questão 457941204560960Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na CE/PB, cabe ao TCE/PB, entre outras competências,Questão 457941204563318Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEmbora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Orgânica à Assembleia Legislativ...Questão 457941204580363Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da forma de organização e funcionamento do TCU, julgue os itens subsecutivos.A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um per...Questão 457941204603661Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações p...Questão 457941204603663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTendo como base as disposições do regimento interno do TCE/RO, julgue os itens que se seguem.Serão julgadas pelo Tribunal as contas irregulares apenas...