Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204603661Em consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de ...1457941204603661Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar 154/1996 - TCE RondôniaEm consonância com o princípio da legalidade, compete ao TCE/RO apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, exceto as nomeações para cargo de provimento em comissão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444765Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.Questão 457941204511834Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de for...Questão 457941204514283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da existência de indícios de irregularidades, o membro do MPC/SC poderá instaurar, de ofício, procedimento de investigação preliminar por meio ...Questão 457941204519110Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares que o TCM/PA pode adotar incluemI a indisponibilidade, por prazo não superior a um ano, de bens em quantidade suficiente para ga...Questão 457941204519111Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento...Questão 457941204532186Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de declaração, os quais interrom...Questão 457941204532269Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMesmo em caso de dano ao erário, o TCDF poderá deixar de julgar irregulares as contas de determinado responsável, caso reconheça que ele tenha agido d...Questão 457941204539483Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE/PA, na parte legítima para apresentar denúncia perante o TCE/PA inclui-se qualquerQuestão 457941204626646Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respe...Questão 457941204648942Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam...