Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204532186Em decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de...1457941204532186Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCDFEm decisão proferida em processo de julgamento de contas, o Ministério Público junto ao TCDF poderá interpor embargos de declaração, os quais interromperão os prazos para cumprimento da decisão embargada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470596Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete privativamente ao DF dispor sobre a organização do quadro de servidores do TCDF e sobre a instituição dos seus planos de carreira.Questão 457941204475120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito de um município paranaense deixou de prestar suas contas anuais de governo, relativas a determinado exercício financeiro, ao Tribunal de Co...Questão 457941204490629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...Questão 457941204508482Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com as regras de processo de controle externo previstas na Lei Orgânica do TCE/RJ e no Regimento Interno do TCE/RJ, julgue os itens subseque...Questão 457941204514282Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEntre os processos que tramitam no TCE/SC, a participação do MPC/SC somente é obrigatória nos que se refiram à tomada e prestação de contas e respecti...Questão 457941204514283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da existência de indícios de irregularidades, o membro do MPC/SC poderá instaurar, de ofício, procedimento de investigação preliminar por meio ...Questão 457941204538635Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da natureza, da competência e da jurisdição do TCE/RO, assinale a opção correta, à luz da Constituição do estado e da Lei Complementar n.º 154/...Questão 457941204604098Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribun...Questão 457941204617630Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA apreciação de indício de irregularidade em contrato celebrado entre o governo do DF e um prestador de serviço cabe ao TCDF, de ofício ou mediante pr...Questão 457941204649704Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCU deve dar quitação plena ao administrador cujas contas sejam julgadas regulares.