Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204604098A publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea ...1457941204604098Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-RSA publicação de decisão do TCE/RS no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul não dispensa a publicação simultânea no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469395Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa ocorrência de falta de natureza formal da qual não resulte dano ao erário, as contas serão julgadas regulares com ressalva pelo TCDF.Questão 457941204470593Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o governador deixe de prestar suas contas anuais, o TCDF deverá proceder à tomada de contas do chefe do Poder Executivo, comunicando esse fato à ...Questão 457941204490177Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, no âmbito do Distrito Federal, constitui competência do TCDF, que, na condição de órgão au...Questão 457941204490197Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF poderá dividir-se em câmaras, desde que haja a deliberação favorável de, pelo menos, 4 conselheiros titulares.Questão 457941204508403Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais estão fora da jurisdição do T...Questão 457941204511342Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que Gabriel tenha praticado ato que resultou em dano ao patrimônio público do estado da Paraíba. Nesse caso, estará sujeito à jurisdição do ...Questão 457941204560963Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasJoão, ordenador de despesas, foi arrolado em um processo de tomada de contas julgado por uma das câmaras do TCE/PB. Encerrado o julgamento, a votação ...Questão 457941204575368Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasMantém-se a correção gramatical do texto se o trecho “informar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) os atos ilegítimos” (R....Questão 457941204587292Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDeterminado auditor do TCDF tomou posse no cargo em fevereiro de 2010 e, em julho de 2013, foi indiciado criminalmente por suspeita de corrupção passi...Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...