Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204563318Embora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Or...1457941204563318Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-PEEmbora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Orgânica à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444767Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substitutoQuestão 457941204446912Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.Questão 457941204447190Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCE/RS (LO) e no seu Regimento Interno (RI), julgue os itens subsequentes.Conforme o RI, a interposição de recursos pode s...Questão 457941204465925Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julga...Questão 457941204530462Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ vedado aos auditores do TCDF o exercício de funções ou comissões nas secretarias desse tribunal.Questão 457941204532187Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasServidor auxiliar do TCDF que receber alguma vantagem de caráter pessoal, seja qual for a natureza, poderá perceber, por mês, a título de remuneração,...Questão 457941204538305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.Questão 457941204539479Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as cont...Questão 457941204539486Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm processo de prestação e tomada de contas, as contas serão consideradas iliquidáveis quandoQuestão 457941204563316Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a irregularidade detectada seja passível de aplicação de multa, o TCE/PE determinará o valor a ser recolhido e o prazo para o cumprimento desse r...