Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204539479Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do...1457941204539479Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE ParáConsiderando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as contas do governo do estado, deve-se reportar à gestão fiscalAdo chefe do Poder Executivo e às contas de cada poder.Bdo Poder Executivo e às contas do chefe de cada poder.Cde cada órgão do Poder Executivo e às contas do chefe de cada poder, do TCE/PA e do Ministério Público estadual.Dde cada poder, do TCE/PA e do Ministério Público estadual, bem como às contas do chefe do Poder Executivo.Edo chefe de cada poder e às contas dos demais órgãos e entidades do estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204473473Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do...Questão 457941204508433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer prévio emitido pelo TCE/RJ sobre as contas prestadas anualmente pelo prefeito pode ser recusado por decisão de dois terços dos membros da Câ...Questão 457941204511857Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.Questão 457941204519054Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará competeQuestão 457941204519107Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de recursos do TCM/PA, julgue os itens a seguir.I Nos termos da Lei Complementar n.º 109/2016 e do Regimento Interno do TCM/PA, c...Questão 457941204526946Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcompanhamento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo TCDF para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos.Questão 457941204563318Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEmbora tenha competência para alterar seu próprio regimento interno, o TCE/PE pode apenas propor alteração de sua Lei Orgânica à Assembleia Legislativ...Questão 457941204587293Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm auditor do TCDF foi convocado pelo presidente do órgão para substituir determinado conselheiro afastado do cargo em razão de licença médica, por pe...Questão 457941204590222Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs projetos de lei distrital alusivos a matérias de receita e despesa públicas serão, em todos os seus aspectos setoriais, organizados e ajustados pel...Questão 457941204595101Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs funções de controle desempenhadas pelo TCE/PB compreendem