Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204473473O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e...1457941204473473Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-ACO diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do Acre e de seus municípios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469342Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos ...Questão 457941204469390Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs medidas cautelares de afastamento temporário do responsável por danos ao erário e de decretação da indisponibilidade de seus bens podem ser adotada...Questão 457941204490191Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA competência do TCDF pode alcançar pessoas físicas e pessoas jurídicas da iniciativa privada.Questão 457941204532175Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, ...Questão 457941204560961Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.Questão 457941204563316Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a irregularidade detectada seja passível de aplicação de multa, o TCE/PE determinará o valor a ser recolhido e o prazo para o cumprimento desse r...Questão 457941204587293Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm auditor do TCDF foi convocado pelo presidente do órgão para substituir determinado conselheiro afastado do cargo em razão de licença médica, por pe...Questão 457941204590214Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em processo de tomada de contas, i...Questão 457941204604097Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as determinações da Lei Orgânica do TCE/RS, julgue os itens que se seguem.Considere que determinada equipe técnica do TCE/RS esteja reali...Questão 457941204626646Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCDF, é de competência desse tribunal julgar as contas do governador do DF e elaborar relatório sintético a esse respe...