Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204469342Os recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inomina...1457941204469342Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCDFOs recursos de reconsideração e de revisão, o pedido de reexame, os embargos de declaração, o agravo e o recurso inominado são cabíveis nos processos no âmbito do TCDF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475122Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo curso de um processo de denúncia de desvio de recursos públicos do instituto de previdência própria de determinado município paranaense, a equipe t...Questão 457941204490201Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepc...Questão 457941204490874Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete aos tribunais de contas decretar a anulação de atos e contratos de órgão jurisdicionado eivados de vícios.Questão 457941204511834Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/SC fiscalizar as contas de empresas de cujo capital social o estado ou o município participe, desde que essa participação ocorra de for...Questão 457941204514149Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularmente celebr...Questão 457941204514283Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDiante da existência de indícios de irregularidades, o membro do MPC/SC poderá instaurar, de ofício, procedimento de investigação preliminar por meio ...Questão 457941204519111Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do termo de ajustamento de gestão (TAG) do TCM/PA, julgue os itens subsequentes.I A assinatura do TAG somente é permitida para o equacionamento...Questão 457941204530456Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição...Questão 457941204532230Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSituação hipotética: Em processo administrativo, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a exoneração de servidores nomeados em com...Questão 457941204563317Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPrefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, ...