Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204590214Com a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em p...1457941204590214Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCDFCom a finalidade de assegurar a devida isenção no julgamento, o Ministério Público pode recorrer de decisão do TCDF em processo de tomada de contas, interpondo pedido de revisão, com efeito suspensivo, que será distribuído a outro relator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470673Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeito...Questão 457941204511159Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA elaboração, pelo Estado, das regras pertinentes às eleições para os cargos de direção dos tribunais de contas deverá conformar-se aos postulados da ...Questão 457941204512083Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara a coleta de subsídios necessários à atuação do MPC/SC, deve ser instaurado o procedimento de investigação preliminar, de natureza facultativa, ad...Questão 457941204514157Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDecisões do TCE/SC que imponham o dever de ressarcir ao erário valor certo constituem título executivo e podem ser executadas em juízo pelo procurador...Questão 457941204517308Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO servidor do TCE/SC que concluir doutorado em área do conhecimento diretamente relacionada com as atividades de controle externo do tribunal fará jus...Questão 457941204538275Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme as disposições do Regimento Interno do TCE/PA, o instrumento de fiscalização denominado inspeção tem o objetivo deQuestão 457941204539481Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica do TCE/PA, caso as contas de governo não sejam apresentadas para apreciação do TCE/PA dentro dos prazos constitucionais e...Questão 457941204560961Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das decisões proferidas pelo TCE/PB em processo de tomada ou prestação de contas, assinale a opção correta à luz da LO-TCE/PB.Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...Questão 457941204649710Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa hipótese de o Senado Federal solicitar ao TCU exame de matéria sobre a exploração de petróleo na camada do pré-sal, devido ao interesse da União, c...