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No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,
O diário eletrônico de contas pode ser utilizado como meio oficial de publicação e divulgação dos atos administrativos e das comunicações do estado do...
A LODF proíbe a nomeação, para cargos em comissão, de pessoas condenadas por crimes e ilícitos que ensejam a inelegibilidade eleitoral, sendo o rol de...
Considere-se que o responsável por determinadas contas julgadas irregulares pelo TCE/SC interponha pedido de reexame da decisão no prazo de quinze dia...
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.I O MPC/PA é compost...
Uma das competências do MPC/PA consiste em
Órgãos auxiliares do Poder Legislativo no exercício do controle externo, os tribunais de contas estaduais exercem, no que se refere à economicidade, a...
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os respon...
Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câm...
Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.
É obrigação do servidor do TCU estabelecer interlocução livre com colegas e(ou) superiores para discutir aspectos controversos em instrução processual...