Compete ao presidente do TCE/RS determinar os processos que serão incluídos na pauta de julgamento.

Na fiscalização de atos e contratos de determinada secretaria de estado do Paraná, a equipe técnica do TCE/PR, com base em forte conjunto probatório, ...

A respeito dos instrumentos utilizados para a fiscalização dos entes alcançados pela administração pública, julgue os itens que se seguem.Na realizaçã...

Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções...

O Colégio de Procuradores é, entre outros, órgão da administração superior do MPC/SC.

Comprovado o recolhimento integral, o TCE-SC expedirá a quitação do débito ou da multa, mas sem que tal providência desconstitua o julgamento proferid...

É lícito ao gestor público recusar-se a apresentar documentação comprobatória da regular execução de gasto público solicitada por equipe de auditoria ...

Conselheiro do TCE/SC que, antes de tomar posse no respectivo cargo, tenha atuado como executor de contrato celebrado pelo estado de Santa Catarina, d...

As contas serão julgadas regulares quando expressarem, de forma clara e objetiva, entre outros critérios, a economicidade dos atos de gestão do respon...

A decisão do TCU que ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis classifica-se como definitiva.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda que em disponibilidade, não poderão exercer outra função pública ou qualquer ...