Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508425Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constitu...1457941204508425Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-RJNão se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro todas as normas da Constituição Estadual sobre as funções institucionais do Ministério Público Estadual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446509Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual n.º 160/2012 e de suas alterações, assinale a opção correta no que se refere ao pedido de reapreciação contra parec...Questão 457941204465925Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ necessário o quórum mínimo de maioria absoluta dos membros do Tribunal para que o plenário se reúna, ocasião em que o presidente participa dos julga...Questão 457941204470673Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeito...Questão 457941204491084Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que jul...Questão 457941204508408Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que resultem danos ao erário, as contas deverão ser julgadas regulares...Questão 457941204514122Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas da União (TCU) possui jurisdição sobre os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direitoQuestão 457941204530456Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs representações recebidas pelo TCDF restringem-se às ilegalidades e irregularidades verificadas nos órgãos e nas entidades sujeitos à sua jurisdição...Questão 457941204558199Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir.I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requi...Questão 457941204581128Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular, esse servidor estará impossi...Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...