Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204508408Quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que resultem danos ao erário, as contas ...1457941204508408Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica TCE-RJQuando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que resultem danos ao erário, as contas deverão ser julgadas regulares com ressalva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448985Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCada câmara do TCU será composta por quatro ministros, indicados pelo presidente do tribunal, sendo possível a permuta ou remoção deles, a pedido dos ...Questão 457941204511126Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.Questão 457941204514272Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConselheiro do TCE/SC que, antes de tomar posse no respectivo cargo, tenha atuado como executor de contrato celebrado pelo estado de Santa Catarina, d...Questão 457941204516780Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta.Questão 457941204519055Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção em que há correta correspondência entre o ato especificado e o prazo estipulado no Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municí...Questão 457941204519108Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro...Questão 457941204532271Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA falta de manifestação do Ministério Público de Contas nas denúncias e representações que tramitam no TCDF implica a nulidade do processo porquanto e...Questão 457941204563317Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPrefeito em exercício da cidade natal de conselheiro a ser empossado no TCE/PE tem a prerrogativa de assinar, a convite do presidente desse tribunal, ...Questão 457941204620267Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo caso de um ordenador de despesa perder o prazo para recurso em uma decisão desfavorável de tribunal de contas, não haverá possibilidade de recurso ...Questão 457941204649702Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA decisão do TCU que ordena o trancamento das contas consideradas iliquidáveis classifica-se como definitiva.