Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204604102Acerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos con...1457941204604102Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno do TCE-RSAcerca das regras regimentais vigentes no TCE/RS, julgue os itens subsequentes.Os embargos declaratórios interpostos contra decisão de determinada câmara somente poderão ser julgados por câmara diversa daquela que pronunciou a decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444767Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do TCE/MG, o conselheiro substitutoQuestão 457941204446509Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz da Lei Complementar Estadual n.º 160/2012 e de suas alterações, assinale a opção correta no que se refere ao pedido de reapreciação contra parec...Questão 457941204474520Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo cor...Questão 457941204490196Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasQuando os auditores estão em substituição, a eles se aplicam as mesmas vedações aplicadas aos conselheiros, as quais cessam com o término da substitui...Questão 457941204490629Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca das competências do TCDF, julgue os itens seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.O TCDF pode aplicar a sanção de inabi...Questão 457941204512062Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÀ luz do que determina a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000) e suas alterações, ju...Questão 457941204530459Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCDF, quando acionado judicialmente, é representado em juízo pelo procurador-geral do Distrito Federal, sendo vedada a contratação de serviço técnic...Questão 457941204563315Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO prefeito de um município do estado de Pernambuco prestou as contas municipais, no prazo devido, ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/P...Questão 457941204577240Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.Questão 457941204626869Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHavendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de con...