Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204474403Os processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo T...1457941204474403Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-ACOs processos de tomada de contas de exercício devem ser julgados até o término do exercício seguinte ao da tomada pelo TCEAC, e as prestações de contas anuais, até o término do exercício seguinte ao de sua apresentação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490198Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO procurador-geral, o procurador-corregedor e o procurador-ouvidor do Ministério Público junto ao TCDF são indicados em lista tríplice pelo colégio de...Questão 457941204514168Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso a conduta do registrador público em questão seja reconhecida em decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a pretensão d...Questão 457941204514270Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConstitui prejulgado de tese no TCE/SC o pronunciamento prévio do tribunal pleno, em matéria de sua competência, de natureza interpretativa de direito...Questão 457941204530457Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao TCDF avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual do governo do Distrito F...Questão 457941204532178Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCDF, em auditoria realizada em órgão do GDF, constate ilegalidade em contrato administrativo celebrado pelo seu administrador, eventual sustaç...Questão 457941204538305Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que indica o recurso cabível para a anulação ou reforma de decisão em processos de tomada de contas de exercício no âmbito do TCE/PA.Questão 457941204581397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCaso o TCU profira decisão considerando regulares com ressalvas as contas de determinado gestor que tenha falecido pouco antes do proferimento de tal ...Questão 457941204620282Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCE/ES cabe, segundo sua lei orgânica, realizar, por iniciativa própria, inspeções ou auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, op...Questão 457941204621363Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens subsequentes.Com base na lei org...Questão 457941204627696Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pa...