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O montante de recursos que não foram reconhecidos como receitas orçamentárias é igual a R$ 138.000.000.
No âmbito dos estágios da despesa pública, o empenho estabelece um limite financeiro para as obrigações do governo, sendo desnecessário nos casos em q...
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO, ao incumbir-lhe de disciplinar temas como o equilíbrio entre despesas e receitas...
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita e...
Caso decida expandir a ação governamental sob sua responsabilidade, o gestor poderá empenhar as despesas relacionadas à expansão, mas a liquidação e o...
O campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e deve ser associado à ação orçamentária.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.Considerando a evolução con...
O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades ...
A estratégia para a realização da despesa está presente na modalidade de aplicação.
Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo po...
As competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessid...