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O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.
Os créditos ordinários destinam-se a despesas não previstas na LOA e são utilizados para o atendimento de necessidades imprevisíveis, ao passo que os ...
No caso de município, mediante lei específica, ceder onerosamente a pessoas jurídicas de direito privado direitos originados de créditos tributários e...
A abertura dos créditos suplementares, assim como dos especiais e dos extraordinários, deve ser imediatamente comunicada pelo Poder Executivo ao Poder...
A gestão fiscal deve primar pela transparência, sendo um desses instrumentos a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo...
A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômic...
Considerando que a CF estabelece rito legislativo específico para a elaboração, proposta e aprovação das leis orçamentárias, assinale a opção correta ...
O estágio do empenho da despesa pública estará incompleto enquanto não for implementada a condição que deu origem ao gasto.
As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito própr...
As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento d...
Determinados programas de investimentos podem ser apresentados no orçamento de forma global, deixando de atender ao princípio da discriminação ou da e...