Empenho estimativo é aquele utilizado para as despesas contratuais de valor determinado, mas sujeitas a parcelamento.

Considerando a Lei n.º 101/2000 e a Resolução n.º 43/2001 do Senado Federal, que encartam anotações específicas a respeito de despesa de pessoal, dívi...

O órgão público que realizar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá liquidar essa operação antes do final do exercício fin...

As receitas intraorçamentárias são receitas correntes, pertencentes a terceiros, arrecadadas pelo ente público exclusivamente para fazer face às exigê...

Será considerada compatível uma emenda que aumente as despesas com determinado investimento que já conste do PPA, em projeto que modifique o orçamento...

O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos...

Acerca dos limites e dos relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.Os títulos de responsabilidade do ...

Assinale a opção correta à luz dos princípios a serem observados na execução da despesa por suprimento de fundos.

Acerca da receita corrente líquida (RCL), conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.Na União, os valores tra...

O SIAFI centraliza e uniformiza, por meio da integração dos dados, o processamento da execução orçamentária, que abrange, essencialmente, a programaçã...

O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem reali...