No processo de concessão de suprimentos de fundos, a variação patrimonial diminutiva ocorre somente quando da prestação ...

De acordo com o MCASP 10.ª edição, devem ser inscritas em restos a pagar não processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do...

Para caracterizar-se como gasto, o dispêndio deve relacionar-se à obtenção de um bem ou serviço.

O lançamento da receita é feito por meio do planejamento e da estimação dos valores que constarão da proposta orçamentária.

O recebimento de recursos referentes à emissão de títulos do Tesouro Nacional deve ser classificado como atividade de investimento na demonstração de ...

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociai...

As transferências para entidades supervisionadas não constarão dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária detentora dos créditos orça...

As empresas estatais dependentes devem aplicar os procedimentos da contabilidade pública, via Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) do...

As receitas dos royalties são originadas pela exploração do patrimônio do Estado, que é constituído por recursos minerais, hídricos e florestais. Essa...

A inscrição de restos a pagar deve ser contabilizada na classe 5: controles da aprovação do planejamento e orçamento.

Uma entidade do setor público não é obrigada a reconhecer em suas demonstrações contábeis itens de patrimônio cultural, contudo, caso opte por reconhe...