Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204523780Com base na Resolução n.o 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras ...1457941204523780Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direitos HumanosTemas: Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos - Regras de MandelaCom base na Resolução n.o 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que dispõe sobre as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, assinale a opção correta.AEm regra, o preso deverá desempenhar função ou tarefa disciplinar no estabelecimento prisional.BO regime especial do preso provisório não inclui o direito de optar por pagar a própria alimentação e(ou) por usar seus pertences pessoais e roupas.CAos filhos de preso, com idade de zero a seis anos, será garantido o atendimento em creches e em pré-escola.DSão permitidas sanções disciplinares coletivas, como em caso de motim de presos que perturbe a ordem e a disciplina da prisão.EAlgemas e camisas-de-força poderão ser utilizadas como instrumento de punição ou medida de precaução contra fuga, por exemplo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450040Direitos HumanosA Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados veda aos Estados contratantes, em qualquer circunstância, a expulsão de refugiados.Questão 457941204478491Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, todas as ações relativas às crianças, levadas a efeito por instituições públicas...Questão 457941204489953Direitos HumanosA respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.Questão 457941204518516Direitos HumanosDe acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, entende-se por violência contra a mulher qualqu...Questão 457941204586233Direitos HumanosAinda que a dignidade seja a expressão da autonomia da pessoa humana e um direito individual relativo à proteção do homem, pode o cidadão, em situaçõe...Questão 457941204589738Direitos HumanosEmbora represente um avanço em relação às políticas públicas para as pessoas com deficiência, essa convenção é omissa quanto ao reconhecimento das múl...Questão 457941204591057Direitos HumanosA preocupação com os direitos humanos é antiga, mas sua positivação internacional é fenômeno recente, iniciado no pós-Segunda Guerra Mundial. Acerca d...Questão 457941204619999Direitos HumanosToda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pe...Questão 457941204653957Direitos HumanosOs documentos das Nações Unidas que tratam dos direitos políticos das mulheres determinam que elas devem ter, em condições de igualdade, o mesmo direi...Questão 457941204670108Direitos HumanosOs direitos humanos visam garantir que todas as pessoas sejam sujeitos de direitos em qualquer lugar onde estiverem, o que, todavia, não significa a e...