Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204526166A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do ...1457941204526166Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEAP/ ADAPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáA Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor em razão deAexercício de função do governo ou da administração em qualquer parte do território estadual, por nomeação do chefe do Poder Executivo.Bposse em cargo em comissão.Clicença para casamento, por até quinze dias.Dfaltas por motivo de doença comprovada na forma regulamentar, desde que dentro do limite máximo de cinco faltas por mês.Eluto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, por até quinze dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447423Legislação EstadualNo que concerne ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), assinale a opção correta com base na Lei estadual n.º 8.180/2016 e no Decreto estadual ...Questão 457941204490036Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.Questão 457941204490133Legislação EstadualAs contas públicas do Distrito Federal serão disponibilizadas, de maneira permanente, na Internet, nos sítios oficiais do Poder Legislativo, do Poder ...Questão 457941204505419Legislação EstadualJulgue os seguintes itens, acerca das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal.Para movimentar os r...Questão 457941204511882Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941204524848Legislação EstadualÁlvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas discip...Questão 457941204525362Legislação EstadualCom base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue os itens a seguir.Considera...Questão 457941204542832Legislação EstadualEm 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi rouba...Questão 457941204586230Legislação EstadualOs requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercíc...Questão 457941204650887Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.