Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204490036De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a ...1457941204490036Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 2.148/1977 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis de SergipeDe acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.AO conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores.BOcorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente.CA entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis.DSe um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.EEntre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204504756Legislação EstadualNo estado do Mato Grosso, é dever fundamental do servidor públicoQuestão 457941204508048Legislação EstadualAcerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de ...Questão 457941204510734Legislação EstadualA validade do certificado de regularidade do programa de integridade é de 2 anos.Questão 457941204512368Legislação EstadualSabendo que a função policial se fundamenta na hierarquia e na disciplina, assinale a opção correta, à luz do Estatuto dos Policiais Civis do Estado d...Questão 457941204518116Legislação EstadualO Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, ved...Questão 457941204521461Legislação EstadualAcerca da representação judicial e administrativa do estado, segundo a Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.I Os servidores in...Questão 457941204538588Legislação EstadualA integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada medianteQuestão 457941204542832Legislação EstadualEm 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi rouba...Questão 457941204542852Legislação EstadualNo estado do Rio Grande do Sul, para comprovação do pagamento do IPVA, o contribuinte que não esteja desonerado do tributo estará obrigado a conservar...Questão 457941204629813Legislação EstadualCom relação à PG-AL/ES, assinale a opção correta.