Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204512368Sabendo que a função policial se fundamenta na hierarquia e na disciplina, assinale a opção correta, à luz do Estatuto d...1457941204512368Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Militar do Estado do Espírito SantoDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoSabendo que a função policial se fundamenta na hierarquia e na disciplina, assinale a opção correta, à luz do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo.AHavendo igualdade de padrões funcionais entre servidores do mesmo cargo, prevalecerá a hierarquia do mais antigo.BA hierarquia do cargo, no caso do delegado de polícia, prevalece sobre a hierarquia da função.COs servidores policiais especializados, nos serviços em equipe prestados em unidade policial do interior do estado, terão precedência hierárquica sobre os demais.DA hierarquia da função tem por base a posição das unidades administrativas na estrutura organizacional da Polícia Civil em relação ao governador do estado.EA disciplina policial civil baseia-se, precipuamente, na ordenação das autoridades em diferentes níveis e de acordo com o cargo em exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471116Legislação EstadualA respeito dos mecanismos e dos limites relativos ao ajuizamento seletivo das execuções fiscais para o incremento de cobrança judicial e extrajudicial...Questão 457941204473476Legislação EstadualEm regra, veda-se o desconto sobre a remuneração ou o provento do servidor público, no entanto, como exceção a essa regra, permite-se exclusivamente o...Questão 457941204510681Legislação EstadualA competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.Questão 457941204528898Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrati...Questão 457941204534679Legislação EstadualÉ vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou as...Questão 457941204562911Legislação EstadualCom base na CF, na Constituição Estadual do Acre e na jurisprudência do STF sobre a DP, julgue os itens a seguir.I As DP estaduais têm a prerrogativa ...Questão 457941204566425Legislação EstadualPara a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população dir...Questão 457941204598433Legislação EstadualSe um agente de polícia cometer transgressão disciplinar em que a pena aplicável seja a de demissão, ele poderá, em qualquer fase do processo discipli...Questão 457941204629731Legislação EstadualAinda com base na Resolução n.º 2.890/2010, assinale a opção correta.Questão 457941204648910Legislação EstadualDos sete conselheiros que compõem o TCE/BA — cujos nomes devem ser submetidos à aprovação da Assembleia Legislativa —, quatro devem ser escolhidos pel...