Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204508048Acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.O TJ/ES poderá declar...1457941204508048Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoAcerca da Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo, julgue os itens que se seguem.O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204494755Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 68/1992 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia), o reingresso de servidor aposentado no s...Questão 457941204496963Legislação EstadualA Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participant...Questão 457941204503884Legislação EstadualPor meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições nece...Questão 457941204515613Legislação EstadualO funcionário que se desvincular de um cargo público do estado do Rio de Janeiro para investir-se em outro perderá a estabilidade adquirida, ainda que...Questão 457941204517310Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina, em regra, estabelece que o exame de saúde é obrigatório para a posse em cargo de provimento em ...Questão 457941204542858Legislação EstadualAcerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.Questão 457941204544313Legislação EstadualA Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financ...Questão 457941204598833Legislação EstadualSerá considerado formalmente inconstitucional projeto de lei distrital de iniciativa parlamentar que confira aumento de remuneração aos servidores do ...Questão 457941204635814Legislação EstadualA Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprov...Questão 457941204636929Legislação EstadualAs informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.