A preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de família opera-se no caso de haver decisão anterior acerca d...

No que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogados

Em regra, tanto os mediadores judiciais como os extrajudiciais são escolhidos e designados por um tribunal de justiça, sendo a mediação realizada sem ...

As hipóteses de cabimento do agravo de instrumento estão exemplificativas elencadas no Código de Processo Civil, razão pela qual se admite sua interpo...

As ações pseudoindividuais foram estabelecidas no atual Código de Processo Civil.

Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta,...

A cooperação jurídica internacional segue parâmetros legais definidos em lei ordinária nacional.

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

Gilberto ajuizou demanda pelo procedimento ordinário contra o município de Salvador – BA. Após o devido contraditório, o magistrado prolatou sentença ...

O denominado princípio da tempestividade da tutela jurisdicional, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoá...

De acordo com princípio da competência sobre a competência, de origem alemã, todo juiz tem competência para apreciar pelo menos a competência do órgão...