Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204526883O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.1457941204526883Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaO enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444223Direito CivilO uso exclusivo de bem indiviso por um dos condôminos, sem convenção expressa entre as partes, não implica para tal condômino obrigação de pagamento i...Questão 457941204486508Direito CivilA transação feita entre o devedor principal e o credor sem anuência do fiador extingue a fiança.Questão 457941204503937Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, para as sucessões por morte, impõe-se a aplicação da lei doQuestão 457941204510127Direito CivilCada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código Civil e da juris...Questão 457941204526829Direito CivilCaso o menor interessado atinja a maioridade no curso da ação de investigação de paternidade, decairá o dever de intervenção do Ministério Público.Questão 457941204557017Direito CivilO prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos decretos e aos regulamentos.Questão 457941204606711Direito CivilComo causa de perda de propriedade de bem móvel, o abandono pode ser presumido, desde que presente a intenção do proprietário; como causa de perda de ...Questão 457941204608876Direito CivilA interrupção da prescrição, que pode ser promovida por qualquer interessado, pode ocorrer uma única vez. Entre as causas da interrupção inclui-se o d...Questão 457941204614516Direito CivilNa promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será ...Questão 457941204627846Direito CivilAcerca do adimplemento contratual, assinale a opção correta.