Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204527447As regras previstas na Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos aplicam-se subsidiariamente aos serviços públ...1457941204527447Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Direitos e Obrigações dos UsuáriosAs regras previstas na Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos aplicam-se subsidiariamente aos serviços públicos prestados por particular.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443858Direito AdministrativoAssinale a opção correta a respeito da estrutura dos entes e das entidades que compõem a administração pública.Questão 457941204464878Direito AdministrativoA caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende da existência de dano ao erário...Questão 457941204502349Direito AdministrativoConsiderando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei n.º 14.133/20...Questão 457941204525147Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso deQuestão 457941204564413Direito AdministrativoO edital de licitação terá de conter, obrigatoriamente,Questão 457941204586866Direito AdministrativoA respeito dos poderes da administração, assinale a opção correta.Questão 457941204592305Direito AdministrativoA execução de contratos administrativos firmados com a administração pública deve ser acompanhada obrigatoriamente por servidor público designado para...Questão 457941204597680Direito AdministrativoNo Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidad...Questão 457941204613739Direito AdministrativoO servidor que, estando obrigado a prestar contas referentes a recursos recebidos, deixa de fazê-lo incorre em ato de improbidade administrativa passí...Questão 457941204638579Direito AdministrativoOs atos normativos editados pelo Poder Executivo, por sua própria natureza, estão sujeitos exclusivamente ao controle do Poder Legislativo, não podend...