Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204528123O acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos leg...1457941204528123Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO acesso a informações pessoais é restrito, pelo prazo de cem anos, desde a sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se refiram, independentemente da classificação de sigilo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462730Legislação FederalÉ garantida ao agente público da ANM a livre manifestação de pensamento na participação em congressos, desde que ele o faça de forma responsável e man...Questão 457941204463123Legislação FederalO processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.Questão 457941204463756Legislação FederalAs hipóteses de sigilo quanto ao acesso à informação, previstas na Lei de Acesso à Informação, podem ser ampliadas por outras leis específicas.Questão 457941204464442Legislação FederalO Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no meio produtivo, t...Questão 457941204467075Legislação FederalAcerca da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue os itens subsequentes.Algumas das causas da falta de acesso...Questão 457941204470026Legislação FederalSendo públicos os processos judiciais em qualquer instância, os documentos produzidos pela ABIN, a exemplo de relatórios sigilosos, quando anexados ao...Questão 457941204574308Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.318/2010, a alienação parental pode ser definida como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promo...Questão 457941204589600Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira, os serviços de telecomunicações podem ser divididos em diferentes categorias. No que se refere a essa divisão e...Questão 457941204646518Legislação FederalO material arqueológico sem apreensão imediata pelo poder público e de uso apenas científico pode ser guardado em depósitos, desde que uma amostra sej...Questão 457941204647234Legislação FederalO termo integridade no escopo da referida norma diz respeito à salvaguarda da exatidão e integridade das informações e métodos de processamento utiliz...