A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.

O foco da programação financeira está no planejamento de desembolso, que deve ser realizado com vistas a tornar o ritmo de execução do orçamento compa...

É atribuição exclusiva do controle interno de cada Poder a verificação dos cálculos relativos aos limites da despesa total com pessoal dos respectivos...

Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação...

Apesar das restrições determinadas pelo princípio orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária anual pode conter autorizações para a con...

A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação.

O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento d...

Com relação aos propósitos, dimensões, características e natureza jurídica do orçamento público, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere qu...

No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que, se a administração pública verificar, ao final de determinado bimestre, q...