Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204529055O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.1457941204529055Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoTexto associadoJulgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública.O instituto da convalidação dos atos administrativos é consequência natural do princípio da autotutela.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204467181Direito AdministrativoDenomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integ...Questão 457941204469742Direito AdministrativoResolução é uma espécie de ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos o...Questão 457941204505842Direito AdministrativoUm órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente.II cadastramento de clínicas oftalmológi...Questão 457941204535004Direito AdministrativoA conceituação moderna de Estado defende a teoria da dupla personalidade do Estado, que, em diferentes circunstâncias, atua tanto com personalidade de...Questão 457941204563342Direito AdministrativoSituação hipotética: Rafael, técnico-administrativo do TCE/PE, figura como acusado em processo administrativo pela prática de infração disciplinar. Ap...Questão 457941204571863Direito AdministrativoAcerca das exigências posteriores à nomeação em cargo público, assinale a opção correta.Questão 457941204596234Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue os itens seguintes.Questão 457941204611697Direito AdministrativoA obrigatoriedade de o licitante apresentar a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, no momento de abertura, deverá constar dos instrument...Questão 457941204626347Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre a posteriori, ou seja, depois que tais atos forem p...Questão 457941204632670Direito AdministrativoO atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade.