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Acerca das exigências posteriores à nomeação em cargo público, assinale a opção correta.
A respeito de noções gerais acerca de administração direta e indireta e de uso e abuso dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
Determinado órgão do Poder Judiciário, no desempenho de sua função administrativa, pretende realizar a compra de produto orçado no valor total de R$ 4...
Entende-se por desconcentração a repartição de competências entre pessoas jurídicas distintas.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.
O Estado foi condenado ao pagamento de indenização a particular, por ato culposo praticado por tabelião. Nessa situação hipotética, o agente estatal c...
A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.
O tombamento é a via mais indicada quando a intervenção do Estado na propriedade particular tiver por objeto a restrição total sobre bem de reconhecid...
A administração direta é constituída pelo conjunto de órgãos e entidades administrativas submetidos a regime de direito público para os quais foi atri...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos servidores públicos e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz das legisl...
O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é considerado empregado público submeti...