O candidato aprovado em concurso público do MCTI que tomar posse regularmente e for investido em cargo público é conside...

Monumentos naturais podem ser tombados e constituir o patrimônio histórico e artístico nacional.

O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.

É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.

A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.

Os valores legais de referência para o agravamento da pena, nas hipóteses de firmamento indevido de contratos e de recebimento ilícito de vantagens, p...

Visando garantir a cobertura assistencial da população, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode lançar mão de serviços de saúde ofertados pela iniciativa ...

A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade, na medida em que ambas se relacionam à honestidade na administração pública, sendo, por ...

Em relação à administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de eng...

Com relação ao processo administrativo e à improbidade administrativa, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ e da Lei de Improbidade...