Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204504532Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.1457941204504532Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasConsiderando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.AHaverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.BO ouvidor terá mandato de dois anos.COs relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.DO ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.EO processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204517204Direito AdministrativoAo servidor que imponha resistência injustificada à execução de determinado serviço e que anteriormente tenha sido punido pela mesma conduta é aplicáv...Questão 457941204529199Direito AdministrativoEm seu sentido objetivo, a administração pública correspondeQuestão 457941204557679Direito AdministrativoO núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da admi...Questão 457941204564277Direito AdministrativoÉ inconstitucional a supressão do auxílio-alimentação em decorrência da aposentadoria do servidor.Questão 457941204576437Direito AdministrativoO órgão público não pode delegar sua competência para a edição de atos normativos.Questão 457941204587630Direito AdministrativoA administração pode definir expressamente a localização geográfica da execução do contrato e desclassificar propostas que não atestem a viabilidade t...Questão 457941204589971Direito AdministrativoO MTE é um órgão da administração federal indireta.Questão 457941204596203Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.Caso a administração pública convoque, por meio d...Questão 457941204642197Direito AdministrativoNos termos da Lei n.º 8.666/1993, no projeto básico, não é necessário inserir projetos complementares, tais como os de instalações elétricas e hidrául...Questão 457941204653405Direito AdministrativoAcerca das ideias e dos aspectos textuais e gramaticais do texto, assinale a opção correta.