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De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
De acordo com a legislação brasileira, é proibido abrir janelas ou fazer eirado, terraço ou varanda a menos de 1,50 m do terreno vizinho.
As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por...
Segundo as disposições do Código Civil, é anulável o negócio jurídico
No que diz respeito à responsabilidade civil no âmbito do direito civil, assinale a opção correta.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.Incluída no contrato regra de interpretação ...
Em um mesmo contrato de locação, pode o locador acumular duas ou mais modalidades de garantias para se resguardar da ocorrência de inadimplência.
A expectativa de que as outras pessoas ajam de um modo já esperado e de acordo com as regras estabelecidas pela sociedade é um princípio orientador da...
Se um indivíduo cometer suicídio quatro anos após contratar seguro de vida, a seguradora estará dispensada de pagar a indenização prevista no contrato...
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
A respeito dos contratos em espécie, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Mauro, técni...