Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535537As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerci...1457941204535537Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisAs empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462592Direito AdministrativoItens não existentes na planilha original da contratação, que forem aditados ao contrato no segundo ano da obra, devem receber reajuste concedido com ...Questão 457941204467190Direito AdministrativoNo processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apre...Questão 457941204480373Direito AdministrativoA administração pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportun...Questão 457941204480472Direito AdministrativoSe uma alteração da regulamentação da ANTT causar desequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão, não haverá recomposição dos valores con...Questão 457941204482650Direito AdministrativoO endereçamento do recurso à instância superior foi adequado, uma vez que os recursos administrativos devem ser dirigidos ao superior da autoridade su...Questão 457941204484980Direito AdministrativoSuponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três...Questão 457941204520323Direito AdministrativoAs três empresas que apresentaram propostas escritas de até R$ 330 mil, ou seja, de valor até 10% superior à melhor proposta, poderão oferecer lances;...Questão 457941204571553Direito AdministrativoAs normas da Lei n.º 8.666/1993 servem de subsídio ao RDC.Questão 457941204619423Direito AdministrativoO ato administrativo que motivadamente estabeleça idade mínima para preenchimento de determinado cargo público não viola o princípio da legalidade.Questão 457941204650414Direito AdministrativoNa hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, des...