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São receitas exclusivamente correntes pertencentes à lei orçamentária anual (LOA)
Julgue os itens subsequentes, referentes às leis de caráter orçamentário.Compete à Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara dos Deputados, e à Com...
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizarão suas informações e seus dados contábeis, orçamentários e fiscais conforme per...
A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).
As operações equiparadas a operações de crédito, realizadas mediante reconhecimento ou confissão da dívida por parte do ente da Federação perante inst...
No planejamento da execução orçamentária e no cumprimento das metas, caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá...
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.
Em relação à despesa orçamentária, julgue os próximos itens.Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício fazem parte das despesas de ...
As normas fixadas em lei complementar estabelecem o regime contábil e orçamentário para o setor público, determinando que as variações patrimoniais se...
Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autorize.
O valor do empenho ordinário na subfunção administração geral alcançou o montante de R$ 6,9 bilhões, sendo liquidados aproximadamente R$ 5,3 bilhões.