Os créditos adicionais podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, independente da existência de lei que os autori...

Um prefeito municipal recém-empossado herda uma situação fiscal delicada, com despesas correntes acima do limite prudencial da receita corrente líquid...

O projeto de lei orçamentária anual deve ser acompanhado do demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isençõe...

Suponha que determinado servidor responsável por um suprimento de fundos ainda não tenha efetuado a prestação de contas de sua aplicação, embora o pra...

Em função de fortes chuvas ocorridas no Tocantins, uma ponte de determinado município do estado ruiu, ficando os moradores isolados. Devido ao desastr...

Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.

O orçamento governamental, como plano das realizações da administração pública, tem natureza econômica e financeira não multidisciplinar.

A existência de múltiplos orçamentos no Brasil, tais quais o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento das ent...

O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes som...

Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucra...

Um dos princípios básicos de administração orçamentária determina a vinculação da receita pública a gastos predeterminados, de modo que haja equilíbri...