No orçamento público federal, tanto a receita quanto a despesa são programadas, autorizadas e controladas.

O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os gove...

Caberá a comissões permanentes específicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, separadamente, examinar e emitir parecer sobre projetos de lei...

Os restos a pagar consistem nas despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, as quais deverão ser pagas no ano seguinte, podendo, no caso dos...

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.

A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de org...

A sistemática de elaboração orçamentária que exige a justificativa de cada recurso solicitado, sem fixar de antemão um valor orçamentário inicial e se...

Suponha que determinado órgão público tenha contratado no mês de novembro uma empresa para restaurar parte da fachada do edifício onde funcionam suas ...

O princípio da periodicidade fortalece a prerrogativa de controle prévio do orçamento público pelo Poder Legislativo, obrigando o Poder Executivo a so...

A despesa da União com pessoal não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo o limite prudencial fixado em 54% dessa receita.

No momento em que for feito o empenho da despesa orçamentária, deve ser efetuado o controle pelo comprometimento da disponibilidade.