Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204537421As despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão...1457941204537421Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAs despesas com pessoal ativo e inativo da União não poderão exceder os limites estabelecidos em lei complementar, razão pela qual, no cômputo desses limites, serão incluídas as despesasArelacionadas a pessoal nas ações e nos serviços públicos de saúde.Bde indenização por demissão de servidores ou empregados.Crelativas a incentivos à demissão voluntária.Ddecorrentes de convocação extraordinária do Congresso Nacional.Edecorrentes de decisão judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448178Orçamento e Finanças PúblicasO princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital pa...Questão 457941204448201Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas c...Questão 457941204477574Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204517748Orçamento e Finanças PúblicasEntende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandat...Questão 457941204563173Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação funcional de despesa orçamentária, a função “encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que expressemQuestão 457941204569962Orçamento e Finanças PúblicasO processo orçamentário é concluído com a aprovação das diversas leis orçamentárias que, em seu decorrer, foram elaboradas.Questão 457941204608094Orçamento e Finanças PúblicasUma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise ...Questão 457941204626872Orçamento e Finanças PúblicasConstitui objetivo da LRF regulamentar o dispositivo constitucional que reserva à legislação complementar as normas sobre o exercício financeiro, a vi...Questão 457941204645929Orçamento e Finanças PúblicasAs unidades responsáveis pelas atividades do sistema de administração financeira federal devem editar normas sobre a programação financeira e a execuç...Questão 457941204647585Orçamento e Finanças PúblicasAs competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessid...