Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legai...

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para atender as condições mínimas de licitação de uma obra pública, o desenvolvimento da solução escolhida de form...

A respeito de contratações públicas relacionadas à engenharia, julgue os itens seguintes.Considere que o orçamento de referência da licitação de deter...

A compensação de um serviço por outro, conforme vinha sendo realizada pelo ex-fiscal, é regular, desde que houvesse saldo de quantitativos suficientes...

Definido como qualquer trecho de hidrovia que liga os berços de atracação de um porto ao mar aberto, o canal de acesso de um porto marítimo deve

Julgue os itens subsequentes, relativos ao planejamento de sistemas públicos de abastecimento de água potável.Na determinação do índice de perdas dos ...

A falta de previsão de recursos orçamentários, necessários para a realização da obra, pode ser sanada incluindo-se no edital a captação, pelo licitant...

Desde que aceitável a justificativa, cabe à autoridade competente para celebrar o contrato autorizar a prorrogação contratual.

A fiscalização dessa obra pública deve ser contratada por inexigibilidade de licitação.

No caso de haver filtros nos referidos poços, o diâmetro interno desses poços deve ser suficiente para manter uma velocidade vertical máxima de água d...

Dispensa-se a elaboração de termo aditivo contratual quando a alteração do cronograma físico-financeiro de uma obra não implicar alteração do valor to...