Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204537837A Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melho...1457941204537837Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroA Lei n.º 8.666/1993 autoriza a administração pública a modificar, unilateralmente, contratos administrativos para melhor adequação às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450182Direito AdministrativoNa licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participaçã...Questão 457941204479764Direito AdministrativoNos contratos de financiamento, as concessionárias podem oferecer, em garantia, todos os direitos emergentes da concessão.Questão 457941204487115Direito AdministrativoA Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais, entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias estaduais e municipais.Questão 457941204529184Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, os agentes públicos estão expressamente obrigados a velar pelo princípio da I eficiência.II legalidade.III moralidade.I...Questão 457941204563080Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá daQuestão 457941204579724Direito AdministrativoPor meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir en...Questão 457941204583365Direito AdministrativoPara comprovar a atuação tempestiva da fiscalização, o fiscal do contrato deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à exec...Questão 457941204583431Direito AdministrativoNessa modalidade de licitação, o recurso administrativo deve ser realizado ainda na sessão do pregão, com prazo de três dias para apresentação das con...Questão 457941204586873Direito AdministrativoCom relação aos princípios que fundamentam a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204639925Direito AdministrativoNa modalidade convite, apenas as empresas convidadas poderão apresentar propostas.