Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204538258Assinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Respon...1457941204538258Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAssinale a opção que apresenta uma das condições para que o município institua renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.Aautorização do respectivo estadoBdemonstração de que a renúncia não afetará as metas da administração federal no plano plurianualCdemonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de resultados fiscais previstas na LDODcompensação por meio do aumento de receita, por intermédio da venda de ativosErevogação de outras renúncias, em especial, de impostos e contribuiçõesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450719Orçamento e Finanças PúblicasPor determinação constitucional, a lei orçamentária anual (LOA) deve conter apenas dispositivos relacionados à previsão da receita e à fixação da desp...Questão 457941204495279Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao planejamento e ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O recolhimento consiste na entrega dos recursos devidos ao Tesouro pe...Questão 457941204510431Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), julgue os itens subsequentes.I A ...Questão 457941204573887Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que a Defensoria Pública da União (DPU) tenha contraído, em janeiro de 2014, um empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano de De...Questão 457941204584153Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens seguintes.O objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ...Questão 457941204584766Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da LOA, assinale a opção correta.Questão 457941204601257Orçamento e Finanças PúblicasA simples prorrogação de um financiamento ao setor privado por empresa pública federal não financeira é considerada uma modalidade de destinação de re...Questão 457941204611930Orçamento e Finanças PúblicasNo encerramento do exercício, as despesas podem apresentar-se como: empenhadas, liquidadas e pagas; empenhadas, liquidadas e não pagas; e empenhadas, ...Questão 457941204645947Orçamento e Finanças PúblicasO projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistia...Questão 457941204662982Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal aprovado por lei, contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem reali...