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Acerca de receita pública, assinale a opção correta.
Em 31/12/2025, uma secretaria de estado tinha despesas empenhadas não liquidadas e despesas liquidadas não pagas.Considerando essa situação, assinale ...
Acerca de finanças, orçamento e tributos, julgue os itens seguintes.A elaboração do orçamento de uma entidade requer a utilização de estimativas que s...
Com relação ao ciclo e ao processo do orçamento público, julgue os itens que se seguem.A prestação de contas de transferências voluntárias que o munic...
Além de executar a elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e de lei orçamentária anual, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) — ó...
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve estabelecer, em até sessenta dias, a prog...
A existência de déficit orçamentário no PLOA desrespeita o princípio do equilíbrio orçamentário.
A distribuição dos limites de saque pela Secretaria do Tesouro Nacional às empresas estatais independentes, integrantes da Lei Orçamentária Anual, dev...
O princípio da universalidade obriga que cada ente da Federação possua um único orçamento, consolidando as receitas e despesas de todos os Poderes daq...
O efeito regionalizado das diversas renúncias de receita não integra o texto da LOA, mas deve ser demonstrado em documento anexo.
De ordem do senhor ministro da Educação, estamos informando a todos os chefes do Poder Executivo de todos os entes federados que, nos termos da Lei de...