Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204538692A União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que benef...1457941204538692Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Garantia e ContragarantiaA União, após análise da Secretaria do Tesouro Nacional, concedeu garantia para viabilizar operação de crédito que beneficiará o estado de Rondônia.De acordo com a LRF, nessa situação hipotética, a UniãoAtem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.Btem a faculdade de exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.Cdeverá exigir contragarantia do referido estado, desde que não haja vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.Ddeverá exigir contragarantia do referido estado, podendo haver a vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas.Enão poderá exigir contragarantia do referido estado por expressa disposição legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474658Direito FinanceiroÉ permitida operação de crédito entre instituição financeira de determinado estado da Federação e outro ente federativo que seja afetado por estado de...Questão 457941204476403Direito FinanceiroA lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...Questão 457941204477325Direito FinanceiroA disseminação de normativos, conceitos e práticas referentes à gestão da ética, à gestão de riscos à integridade, aos princípios e às boas práticas d...Questão 457941204483423Direito FinanceiroOs estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar metas anuais para o exercício a que se referir e para os três seguintes, com o objetivo de...Questão 457941204505777Direito FinanceiroÀ luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.Questão 457941204523458Direito FinanceiroDurante o período de pandemia da Covid-19, determinado estado da federação recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde ...Questão 457941204525883Direito FinanceiroJulgue os itens subsecutivos, no que se refere às transferências voluntárias.I As transferências voluntárias são recursos financeiros que a União e(ou...Questão 457941204528829Direito FinanceiroAo final do primeiro bimestre de exercício de 2021, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por determinado ente subnacional haviam sido...Questão 457941204545871Direito FinanceiroÀ luz da LRF, julgue os próximos itens.I São exigências para a realização de transferência voluntária, entre outras, a observância dos limites das dív...Questão 457941204645571Direito FinanceiroA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento ...