Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204645571A lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatr...1457941204645571Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo de Elaboração OrçamentáriaA lei orçamentária anual deve ser remetida pelo chefe do Poder Executivo para aprovação pelo Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até 31 de agosto.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204474533Direito FinanceiroA LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores públicos.Questão 457941204477453Direito FinanceiroCom o propósito de viabilizar o controle dos gastos públicos, principalmente os relacionados a gastos com pessoal e despesas correntes, o chamado Novo...Questão 457941204506957Direito FinanceiroA renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.Questão 457941204515781Direito FinanceiroConsiderando a atual sistemática de interpretação dos incisos I e II do art. 70 c/c art. 75 da Constituição Federal de 1988 pelo Supremo Tribunal Fede...Questão 457941204517576Direito FinanceiroOs precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiênc...Questão 457941204539469Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valoresQuestão 457941204557168Direito FinanceiroSe um estado brasileiro descumprir o envio de suas contas à União no prazo estabelecido em lei, além de ferir os aspectos relativos à transparência na...Questão 457941204564673Direito FinanceiroA respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção correta.Questão 457941204620288Direito FinanceiroDe acordo com a LRF, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado pri...Questão 457941204631222Direito FinanceiroAs despesas com publicações de editais no Diário Oficial da União relacionadas à contratação de pessoal devem ser classificadas, segundo a sua espécie...