A renúncia de receita descrita na LRF compreende a concessão de isenção em caráter não geral.

Julgue se cada item seguinte apresenta uma competência constitucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).I Dispor sobre metas e prioridades da a...

A lógica transversal do PPA 2024-2027 abrange a visão de grupos sociais vulneráveis, que demandam políticas públicas voltadas para suas necessidades e...

Na situação em tela, a apresentação das previsões de receita do IPTU até o ano de 2023, tal qual indicado na tabela, é uma exigência prevista na Lei d...

Considerando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da intervenção governamental em atividades de política pública, especialmente e...

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue os itens a seguir.Contrato de repasse constitui instrumento administrativo ...

O governador de determinado estado da Federação pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio de projeto de lei. A proposta de le...

Considerando as previsões constitucionais e legais relativas a despesas de pessoal, assinale a opção correta.

Os créditos suplementares são os destinados a reforçar dotações orçamentárias e que constam da LOA.

Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.

Para efeito da apuração do limite máximo previsto pela LRF, o décimo terceiro salário devido aos servidores públicos deve entrar no cômputo do total d...