Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204630196Sabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção ...1457941204630196Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisSabendo que crédito orçamentário é um termo genérico cujo conceito abrange várias espécies de crédito, assinale a opção correta.AO crédito especial não depende da indicação, pela lei que o autoriza e pelo decreto de abertura, da respectiva fonte de recursos.BO superávit financeiro, o excesso de arrecadação e a anulação de dotações são as únicas fontes de recursos admissíveis para créditos adicionais.CO crédito extraordinário não constitui uma das espécies de crédito orçamentário.DO crédito suplementar é o único dos créditos adicionais que não pode ter sua vigência prorrogada para o exercício seguinte ao de sua abertura, independentemente do prazo de abertura.ESe a autorização para abertura de créditos suplementares não constar da lei orçamentária, o Poder Executivo não poderá utilizá-los.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477418Direito FinanceiroDe acordo com a jurisprudência do STF e as disposições da LRF, assinale a opção correta.Questão 457941204499831Direito FinanceiroO direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias, da característica de sistema normativo de votação qualificada, pois se exige, frequent...Questão 457941204515626Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos serv...Questão 457941204539469Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valoresQuestão 457941204559997Direito FinanceiroÉ vedada a vinculação das receitas próprias geradas pelos impostos municipais à prestação de contragarantia à União.Questão 457941204560205Direito FinanceiroPara ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido ...Questão 457941204571430Direito FinanceiroPara que o estado-membro receba da União transferências voluntárias destinadas ao pagamento de despesas com pessoal inativo, é condição inarredável a ...Questão 457941204604946Direito FinanceiroÉ permitido ao Banco Central do Brasil permutar título da dívida de um estado por título da dívida pública federal.Questão 457941204638827Direito FinanceiroEntre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o p...Questão 457941204663310Direito FinanceiroCaso determinada organização pública incorra em infrações previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais previstas nessa lei recairão ...