Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204560205Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter nat...1457941204560205Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Pref. João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Dívida Ativa, Consolidada e PúblicaPara ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido há pelo menos trinta dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452940Direito FinanceiroA lei orçamentária anual, após sua aprovação pelo Legislativo, está sujeita à sanção ou ao veto total ou parcial do chefe do Poder Executivo, nos term...Questão 457941204502264Direito Financeiro74 O extravasamento setorial do limite de gastos de pessoal de determinado estado da federação inviabiliza a contratação de operação de crédito, ainda...Questão 457941204514208Direito FinanceiroEm obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do ...Questão 457941204515638Direito FinanceiroSituação hipotética: No último mês do mandato do prefeito de um município carioca, constatou-se que o caixa disponível não seria suficiente para liqui...Questão 457941204515787Direito FinanceiroO conceito de crédito público, para fins de apuração de infrações fiscais, atualmente deve observar que a Constituição Federal de 1988, em seus artigo...Questão 457941204564345Direito FinanceiroNo que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças ...Questão 457941204571246Direito FinanceiroSe determinado ente da Federação assinar contrato de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por entidade vinculada a este ente, a ...Questão 457941204589405Direito FinanceiroAo apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a...Questão 457941204598873Direito FinanceiroDiferentemente da Lei n.o 4.320/1964, que tem hoje status de lei complementar, a LRF procura estabelecer normas gerais sobre orçamento e balanços.Questão 457941204644429Direito FinanceiroAcerca dos instrumentos de planejamento e orçamento constantes na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.A obrigação de elaborar leis ...